A legalidade dos super-heróis

É tarde da noite e uma garçonete anda pela rua escura, após o final do serviço no restaurante onde trabalha. Todas as noites ela vai a pé do trabalho até o terminal de ônibus, onde pega o último carro da linha que serve sua casa.

Naquela noite, o movimento mais intenso de clientes fez com que ela saísse mais tarde do restaurante, e isso a deixou muito preocupada: se perdesse o ônibus que normalmente tomava, seria obrigada a aguardar mais de meia hora pelo ônibus noturno. Por isso tomou uma decisão nem um pouco cautelosa: cortaria caminho por uma ruela mais escura e totalmente deserta.

Imaginou que, se apressasse o passo, conseguiria evitar algum perigo ou encontro indesejado, mas logo viu que estava errada: uma figura se apareceu a sua frente num ímpeto. Ela pôde perceber claramente o brilho sutil que imaginou ser de uma lâmina. A distância a que já se encontrava da rua principal não a permitiria escapar correndo. Seus olhos começaram a lacrimejar e ela tentou se preparar para a violência que considerou inevitável.

O que aconteceu a seguir foi muito rápido. Do alto, uma grande figura trajando preto, parecida com um morcego, desceu gargalhando na direção do criminoso e atacou numa fração de segundo. A moça ouviu um barulho que imaginou ser de ossos se partindo e decidiu, então, voltar correndo para a rua principal. A criatura negra continuava rindo enquanto atacava, e sua vítima gritava de dor a plenos pulmões. A garçonete teve apenas o impulso de voltar para o restaurante, para pedir apoio e conforto de algum colega que ainda não tivesse saído e, acima de tudo, para se afastar ao máximo daquela cena horrível.

Essa descrição poderia muito bem ser de alguma cena de alguma das revistas de histórias em quadrinhos que eu cresci lendo. Em uma sociedade com valores e instituições desgastadas, o cidadão "precisa" de heróis para fazer justiça. Mas será que o Batman, o Homem-Aranha ou qualquer outro herói existiria na vida real?

A resposta da minha pergunta começa analisando o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.484, de 7 de dezembro de 1940). Em seu artigo 345, temos definido o crime de exercício arbitrário das próprias razões: "Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite".

Vamos começar olhando o final dessa definição: o fato só não é enquadrado nesse crime nos casos em que a lei permite. Por exemplo, a lei admite (no art. 23 do próprio C.P.) que não há crime se o agente pratica o fato em legítima defesa.

Num primeiro momento, isso poderia justificar as ações do homem-morcego do exemplo - ele estaria defendendo a garçonete -, mas vamos olhar a definição (no art. 25 do C.P.) de legítima defesa: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". No exemplo, após a moça ter sido salva, o "herói" continuou atacando o criminoso: a força empregada não foi moderada, e ele continuou atacando após a agressão iminente ter sido repelida.

Outro exemplo interessante: no filme "Homem-Aranha 2", temos a cena em que o herói desiste de usar seus poderes para combater o crime, e joga seu uniforme no lixo. Juridicamente, ele praticou a derelição de sua fantasia: jogou fora com a intenção de se desfazer dela. Com isso, o herói renunciou a seu direito de propriedade da fantasia. Um sujeito encontrou a roupa no lixo, tomou-a para si (efetivamente passou a ter a coisa como sua, já que a coisa juridicamente não tinha dono depois de ter sido abandonada) e vendeu-a para o editor do jornal que persegue o herói.

Algum tempo depois, Peter Parker se arrepende de ter se aposentado da carreira de herói; vai até a redação do jornal e se apodera da roupa novamente. Tecnicamente falando, ele cometeu um furto, que não era justificado pelas hipóteses de exclusão de ilicitude como legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento de dever legal.

Em outras historinhas, temos diversos ilícitos praticados pelos heróis: lesão corporal, omissão de socorro (quando deixam um criminoso ferido abandonado), rixa, ameaça, violação de domicílio, violação de comunicação radioelétrica (estou pensando no caso em que o Super-Homem usa sua super-audição para ouvir a conversa daqueles que ele acha que são bandidos), furto, dano, apropriação indébita, incêndio, explosão, desabamento, charlatanismo, curandeirismo, formação de quadrilha (a suposta "liga da justiça" é formada para praticar atos que seriam juridicamente enquadrados como ilegais), falsa identidade (lembremos que a Constituição Federal veda o anonimato!), resistência, desobediência, desacato, etc...

A lista é bem grande. Em muitos casos, a ação do suposto herói é até justificada: defender alguém prestes a ser atacado, ou que se acredita que vai ser atacado, é legítima defesa, sim. Mas exagerar no uso da força, ou assumir um papel de agente da justiça sem a devida legitimação legal, é crime de exercício arbitrário das próprias razões (lembre-se: não existe legítima defesa de si ou de outra pessoa a não ser que a agressão seja iminente, ou seja, que esteja para acontecer a qualquer instante).

A lógica por trás desse crime me parece razoável: o Direito moderno veda a auto-tutela, ou seja, que as pessoas resolvam os conflitos por sua própria conta, a vingança pessoal, etc. Tanto porque não se aceita que alguém decida sobre os direitos de outra pessoa arbitrariamente, sem a apreciação de diversos pontos de vista (contraditórios), como também porque é necessário algum nível de organização na execução desses atos de justiça - seria o caos se cada um decidisse por si só como a justiça deveria ser feita.

O que não quer dizer que o Direito é contra a existência de heróis. Heróis são aqueles que não se escondem covardemente por trás de máscaras, fugindo da responsabilidade por seus atos, não enfrentam adversários com habilidades muito menores que as suas - muito pelo contrário, atualmente, na vida real, os bandidos são os que têm as melhores armas. Heróis só agem usando força moderada, para defender bens jurídicos gravemente ameaçados (como a vida de outra pessoa). Heróis só quebram a lei quando é necessário e justificado pela própria lei, e não por sua própria convicção pessoal. E os maiores heróis dentre esses são aqueles que fazem tudo isso sem usar a violência.

O que também não quer dizer que eu não goste dessas histórias em quadrinhos ou que não me empolgue com as acrobacias dos filmes. O mais interessante, na minha opinião, é o caso do Batman. Não faço apologia ao vigilante mascarado e, se ele existisse de fato, seria o caso de ser perseguido com toda a força da lei. Mas como um exercício filosófico o Batman é um personagem bem interessante e, até certo ponto, coerente. Vejamos:

O garoto Bruce Wayne teve seus pais assassinados em sua frente por bandidos. Isso deve ter provocado algum trauma que o levou a esse comportamento claramente dividido (o vigilante violento versus o playboy molenga). Ele assume, como vigilante, que se encontra à margem da lei, do estado de direito constituído. Ele não respeita as instituições constituídas, tanto que enfrenta igualmente policiais e bandidos.

Seus limites de ação são impostos por sua própria moral, não sendo validados por leis formalmente aprovadas (utiliza-se delas, no entanto, no exercício de suas atividades como industrial para financiar sua cruzada noturna, o que é uma certa incoerência mas condizente com sua personalidade esquizofrênica). Até certo ponto, estamos vendo um ensaio de uma situação de revolução, mas executada a partir de uma só pessoa. A questão interessante (e que até onde me lembro nunca foi abordada nos gibis) é o que aconteceria quando outros (além do Robin, evidentemente) decidissem se alinhar à proposta de sociedade e justiça do Batman. Será que ele aceitaria tais pessoas? Será que seu modelo de sociedade se sustentaria? Sobre o Batman há ainda as questões psicológicas de projeção (eu acho que os vilões que ele enfrentam são projeções dele mesmo) e toda a questão sexual com o Robin, mas esse é um blog jurídico e não psiquiátrico.

Enfim, esses personagens são interessantes apenas como alegorias, nunca como modelos. E vale a pena ressaltar, também, que minha análise levou em conta as leis brasileiras, e não as americanas, de onde eles vivem. Será que é por isso que lá tem tanto super-herói e aqui não tem nenhum? Deixe um comentário com sua opinião!

Até a próxima!