terça-feira, 4 de março de 2008

Nome de solteiro, de casado, de divorciado

Olá! Apesar de ainda não ter conseguido cumprir meu próprio cronograma (um post a cada quatro dias), volto com mais um artigo, torcendo para que o processo de autoria/edição/publicação do Direito Diário vá se normalizando. Aproveito para comunicar que criei uma newsletter para divulgar as atualizações do blog. Caso queira se inscrever, envie e-mail para direitodiario-subscribe@yahoogrupos.com.br. Também vale lembrar que o e-mail será enviado pelo endereço direitodiario@yahoogrupos.com.br; talvez você precise configurar seu programa de e-mails para não bloquear a newsletter. Vamos, então, ao assunto de hoje: casamento e nomes. Ressalto que todos os nomes escolhidos aqui são fictícios, não havendo senão coincidência eventual com pessoas reais.

Já é uma tradição antiga que, quando duas pessoas se casam, a mulher assuma o sobrenome do marido. As tradições variam muito de lugar para lugar, mas normalmente a mulher acrescenta o nome de família do pai de seu marido ao final do seu nome. Com a evolução da sociedade, e um novo papel da mulher, essa tradição deixou de ser considerada obrigatória (inclusive na lei), sendo muitos os casos em que ambos os cônjuges mantêm seus nomes depois de casados. Com o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), passou-se a aceitar outra possibilidade ainda: a do homem acrescentar o sobrenome da mulher, conforme o art. 1.565, §1º. Tenho visto vários casos em que isso acontece ou aconteceu (inclusive meu caso foi assim). Muitos já ouviram falar de casos de homens que assumem o nome de família da mulher, ou noivas que adotam o sobrenome da sogra e não do sogro, por ser uma família mais conhecida ou tradicional.

Quanto às crianças, no Brasil, nossa tradição é de batizá-las com o nome de família do pai no fim. José da Silva Santos, por exemplo; a família do pai do José é a família Santos, e a família da mãe dele é a família da Silva. A lei de registros públicos (Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973) estabelece como regra apenas que o declarante do nascimento deve indicar o nome da criança e, se não declarar um nome completo, o oficial de registro deverá acrescentar o sobrenome do pai ou da mãe.

Todas essas regras (tradições ou leis) têm por objetivo facilitar a identificação das pessoas pelo nome. Antonia Andrade Almeida, por exemplo; sabemos que ela não é a Antonia Bernardes, filha de Carlos Bernardes. Mas é a Antonia filha do Sr. Almeida e da Sra. Andrade, ou é a filha do Sr. Andrade que casou depois com o Sr. Almeida, ou ...?

A história fica mais complicada quando o casal se separa; em alguns casos, por exemplo, o ex-marido (Fábio Gomes Horta) está registrado como tendo o nome da ex-mulher (Isabel Horta). Talvez ele não queira manter o nome, se a separação não foi amigável, por exemplo. Ele é obrigado a mantê-lo ou pode voltar a usar o nome de solteiro (Fábio Gomes)?

Outro exemplo: Antonia Bernardes adotou o nome do marido, Carlos Dias, com o casamento, passando a se chamar Antonia Bernardes Dias. Teve um filho com ele, que batizaram com o nome Eduardo Dias. Se houver separação, Antonia pode continuar a se chamar Bernardes Dias, para que ela e o filho mantenham o mesmo sobrenome? Mas suponha que Carlos Dias seja um grande político, artista ou playboy, e não queira que Antonia seja associada a seu nome depois da separação (talvez tenha havido um flagrante de adultério, por exemplo, gerando publicidade negativa a Carlos). Carlos pode exigir que Antonia volte a se chamar apenas Antonia Bernardes, mesmo com a questão do filho?

O Código Civil resolve algumas dessas questões. O art. 1571, §2º, estabelece que no divórcio direto consensual (quando houve separação "na prática" por mais de dois anos, e mediante pedido dos cônjuges de forma amigável) é permitida a utilização do nome de casado/casada, caso seja decidida por cada um dos (ex-) cônjuges.

O mesmo parágrafo estabelece que no divórcio que se originou da conversão de separação judicial (ou seja, quando os cônjuges pedem primeiro a separação judicial para o juiz, e depois de um ano pedem para que essa separação se converta em divórcio), há a opção por usar o nome de casado somente se a sentença da separação judicial não indicar o contrário. Isso acontece normalmente em separações não-amigáveis.

Já o artigo 1.578 aborda especificamente esse caso (separação não-amigável):

Art. 1.578. O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar:

I - evidente prejuízo para a sua identificação;
II - manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida;
III - dano grave reconhecido na decisão judicial.
§ 1º O cônjuge inocente na ação de separação judicial poderá renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro.
§ 2º Nos demais casos, caberá a opção pela conservação do nome de casado.

Ou seja, se houver separação "com briga", aquele que "tem razão", na decisão do juiz, tem a opção de manter ou não o nome de casado (§1º).

Aquele que "não tem razão" (por ter cometido adultério ou abandonado o lar, por exemplo), não tem opção, ficando sujeito à vontade do cônjuge inocente: se for requerido por este, o culpado da separação é obrigado a deixar de usar o nome de casado.

Também se ressalta que não há situação que obrigue ninguém a continuar usando o nome de casado; isso é um direito que pode ou não ser perdido.

Com base nessas informações, creio que já é possível analisar os casos de Fábio Gomes Horta e Antonia Bernardes Dias. Qual é a sua opinião sobre os dois casos? Use a ferramenta de comentários deste blog para colocar sua resposta.

Até a próxima!

28 comentários (clique para comentar):

  • Anônimo

    Eu mudei meu nome de casado, acrescentando o sobrenome de minha esposa. Mas está dando tanto trabalho pra trocar os documentos para o novo nome que eu prefiro voltar pro nome de solteiro e manter os documentos antigos. É possivel? Como proceder ? obrigado!

  • Anônimo

    Olá! peço orientação: Me divorciei e à época fiz a infeliz opção de continuar com o nome de casada. Isso está me causando transtornos. Como devo fazer para reverter isso, e voltar a usar meu nome de solteira?

  • Tiago

    Minha mãe após separar-se de meu pai adotou o nome de solteira. Porém em minha certidão de nascimento e RG consta o nome de casada. Tenho que pedir para alterar em meus documentos seu nome também?

  • Anônimo

    Eu me divorciei e na época (2 anos atrás) pedi para retirar o nome de casada. Mas agora me arrependi, porque meu diploma de faculdade, meus artigos, o nome de meus filhos, enfim, tudo de uma vida inteira tem meu nome de casada. Assumi o nome integral de meu ex-marido e retirei todo o meu nome de solteira na época do casamento. Se volto a ter meu nome de solteira, nem meus filhos serão maus meus filhos! Isso pode ser revertido, isto é, posso pedir ao Juiz que quero continuar usando meu nome de casada?
    Obrigada

  • Anônimo

    eu meu casei a um ano,empolgada com o casamento aderir o sobrenome do meu marido e não troquei nenhum dos meus documentos , agora pensando bem decidir que por ser mais facio a renovaçao de meus documentos gostaria de voltar a usar meu nome de solteira.como faço?

  • Minha Vida

    Por favor!!!!
    Em caso de viuves.....como fazer para voltar a usar o nome de solteira.
    Na época do casamento, não tive opção, tendo que assumir o nome do falecido. Agora não quero mais usar o sobrenome dele.
    Como devo proceder?
    Obrigada.
    Katia

  • Minha Vida

    Por favor!!!!
    Em caso de viuves.....como fazer para voltar a usar o nome de solteira.
    Na época do casamento, não tive opção, tendo que assumir o nome do falecido. Agora não quero mais usar o sobrenome dele.
    Como devo proceder?
    Obrigada.
    Katia

  • Anônimo

    Esse4 pessoal do direito aki tá muito mal informado. Nome é direito da personalidade...ninguém pode mandar vc mudar. Pelo novo código civil, a mulher escolhe o nome que ker ficar. Pessoal perito vai estudar o novo código!!!!!

  • Anônimo

    Esse pessoal do direito aki tá muito mal informado. Nome é direito da personalidade...ninguém pode mandar vc mudar. Pelo novo código civil, a mulher escolhe o nome que ker ficar. Pessoal perito vai estudar o novo código!!!!!

  • Carla

    Eu tb quero saber se consigo voltar ao nome de solteira, mesmo estando casada.

  • Anônimo

    Casei em 2008 e decidi continuar com o meu nome de solteira, mas me arrependi. Tem como acrescentar agora? Qual o procedimento?

    Obrigada

  • Anônimo

    Eu me divorciei já fazem mais de 20 anos.Na certidão de divórcio reza que voltarei usar meu nome de solteira.Será que pagarei multa por ter demorado tantos anos para mudar os documentos? Ainda tenho minha carteira profissional de solteira, posso tirar meus documentos por ela?

    27/02/2012

  • Anônimo

    Bom dia,sou casada a 6 anos,acrescentei o nome do meu esposo mais ainda não troquei meus documentos.Decidimos nos separar.Gostaria de saber se posso dar entrada no divórcio logo ou tenho que trocar meus documentos primeiro?

  • Anônimo

    Sou viuva a 16 anos e nunca usei meu nome de casada, quando dei entrada no pensão usei minha carteira de identidade de solteira, mas o beneficio saiu no meu nome de casada, tive um problema na pensão , fui resolver e não pude porque eles não querem aceitar aminha identidade de solteira junto com minha certidão de casada, querem que eu tire outro cpf ,outra identidade com nome de casada, só que todos os outras coisas como: carteira do trabalho, outra pensão,cartão de banco,registro do meu trabalho,etc....tudo meu é com nome de solteira.
    agora não sei o que vou fazer, não existe na lei um forma de pedir o direito de usar o meu nome de solteira? gostaria de ajuda.

  • Anônimo

    Me casei e tirei o sobrenome da minha mãe, fiquei com o último sobrenome (no caso do meu pai) e acrescentei o sobrenome do meu marido. Gostaria de saber como proceder para acrescentar o sobrenome da minha mãe pois me arrependi de ter tirado. Obrigada!

  • Anônimo

    Bom dia

    Eu era viuva e me casei novamente e adotei o sobrenome do meu atual esposo...mas isso está me trazendo um pouco de problemas por causa dos filhos...como faço pra voltar o meu nome de viuva ou de solteira?? Obrigado

  • Anônimo

    Me casei acrescentei o nome do meu marido, mas me arrependi de não ter tirado meu sobrenome de solteira,(ficou muito extenso) qual o procedimento a fazer?

  • Anônimo

    Me casei acrescentei o sobrenome do meu marido, mas me arrependi de não ter tirado meu sobrenome de solteira,(ficou muito extenso) qual o procedimento a fazer?

  • Anônimo

    Me casei acrescentei o nome do meu marido, mas me arrependi de colocar o seu sobrenome pois ñ gosto e minha filha nasceu e coloquei o meu sobrenome de solteira nela(então parece que ela ñ é minha filha no dcs) e tmb ñ troquei ainda meus docs devido a esse problema de sobrenome qual o procedimento a fazer?Por favor me ajude!

  • marnilson

    Eu mudei meu nome de casado, acrescentando o sobrenome de minha esposa. ela faleceu e agora eu quero voltar o meu nome para o de solteiro.
    até pq o nome de casado só está na certidao de nascimento do meu filho e na averbaçao de obito. É possivel? Como proceder ? obrigado!

  • Anônimo

    Me casei acrescentei o nome do meu marido, mas me arrependi de colocar o seu sobrenome pois ñ gosto e minha filha nasceu e coloquei o meu sobrenome de solteira nela(então parece que ela ñ é minha filha no dcs) e tmb ñ troquei ainda meus docs devido a esse problema de sobrenome qual o procedimento a fazer?Por favor me ajude! e-mail: nathali_cap@hotmail.com

  • Anônimo

    Boa noite, poderia por favor me ajudar. Me casei e adotei o nome do meu marido, mais hoje em dia dá muito trabalho atualizar o nome. Como poço proceder pra voltar a usar o nome de solteira? Jessica

  • Anônimo

    Tenho uma duvida sobre o meu registro, pois o nome da minha mae esta com o sobrenome do meu pai, mas ela utiliza o sobrenome de solteira, esta errado ou não?

  • Selma Tavares Honorato

    Boa tarde!
    Eu me divorciei há pouco tempo e voltei a usar meu nome de solteira. Como fica a documentação de meus filhos? Isso pode causar alguns transtornos, pois a certidão de nascimento deles está o meu nome de casada.

  • Anônimo

    Eu mudei meu nome de casada, acrescentando o sobrenome do meu esposo. Mas está dando tanto trabalho pra trocar os documentos para o novo nome que eu prefiro voltar pro nome de solteira e manter os documentos antigos. É possível? Como proceder ? obrigado!

  • Anônimo

    Ola fui casada, e todos os documentos estão no nome de casada, como faço para alterar para o de solteira novamente.

  • Anônimo

    Dúvida: acrescentei o sobrenome do meu esposo somente no cartório (certidão de casamento). AINDA não mudei nada nos meus documentos. Continuo casada, porém, eu me arrependi desse acréscimo feito lá no cartório... como faço para mudar e continuar só com o meu sobrenome mesmo?
    Obrigada.

  • Anônimo

    Dúvida: acrescentei o sobrenome do meu esposo somente no cartório (na certidão de casamento). AINDA não mudei nada nos meus documentos. Continuo casada, porém, eu me arrependi desse acréscimo feito lá no cartório... como faço para mudar e continuar só com o meu sobrenome mesmo?
    Obrigada.