O XI de Agosto é nosso?

Sendo atualmente estudante de Direito, não posso deixar de mencionar a comemoração da criação dos cursos jurídicos no Brasil, neste post curto de hoje.

Os primeiros cursos jurídicos instalados no país foram criados pela Lei Imperial de 11 de agosto de 1.827, estabelecendo a instalação de cursos de Direito em São Paulo e em Olinda. Faz bastante sentido, uma vez que o Brasil mantinha ainda uma certa polaridade política norte-sul, advinda da tradição nordestina em contraponto com o crescente poder econômico do sudeste.

É muito interessante ler o texto da lei na íntegra, disponível na base de dados de legislação brasileira, acessível a partir do site de legislação (que já comentei em um post anterior). A lei, que consta do site com grafia original, pode ser lida clicando aqui. Ela descreve até mesmo a idade mínima para cursar Direito ("quinze annos completos") e as matérias das provas de admissão ("Lingua Franceza, Grammatica Latina, Rhetorica, Philosophia Racional e Moral, e Geometria"), além dos salários dos lentes e secretários.

Até então, os poucos privilegiados que dispunham de recursos iam estudar Direito na Europa; tanto que vários alunos das primeiras turmas formadas na Faculdade de Direito da USP, conforme o banco de dados do site da Associação dos Antigos Alunos, indica que muitos dos formandos eram transferidos de Coimbra.

Com os cursos no Brasil, um importante passo na formação dos quadros políticos e jurídicos do Estado brasileiro foi dado: sendo o Direito a arma nos embates, inclusive contra o governo, em um Estado Democrático de Direito, os cursos foram fundamentais para entregar mais poder ao povo para se defender do próprio Estado.

Ressalto a importância de se perceber os dois cursos criados como de igual valor (na lei não é feita nenhuma distinção especial entre São Paulo e Olinda) e, acima de tudo, simultâneos, dado que surgiram com a mesma lei. O "XI de Agosto" é tão paulista quanto pernambucano, apesar de haver uma certa "apropriação" da data pela comunidade do Largo São Francisco: basta olhar a exposição "180 Anos da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil", atualmente no Palácio da Justiça na Praça da Sé, em São Paulo. Apesar do título, a exposição aborda basicamente a escola de São Paulo.

Em um texto muito ilustrativo do senador Marco Maciel, publicado no jornal "O Estado de São Paulo" e reproduzido no site Consultor Jurídico (leia o texto clicando aqui), é feita uma revisão histórica da criação dos dois cursos, ressaltando inclusive um fato que aproxima mais ainda as duas escolas: a prática de vários alunos (alguns hoje ilustres) de iniciar o curso em uma escola e terminar na outra, como o Barão do Rio Branco, que começou em São Paulo e concluiu em Pernambuco, e Rui Barbosa, que começou em Pernambuco e terminou em São Paulo.

Estive na exposição ontem na hora do almoço; é muito bacana (e o prédio também é lindo, eu ainda não o conhecia), apesar, como disse, dessa "parcialidade". Não lembro de ter visto muita coisa sobre Pernambuco - se é que tinha -, mas admito que vi a exposição muito rapidamente.

Em resumo: o 11 de agosto é nosso, mas não é só nosso: é deles também.

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